Quatro anos de puxadinhos da Asa Sul

A Lei dos Puxadinhos se arrasta em prazos há quatro anos, sem consenso entre governo e comerciantes. O Plano de Preservação de Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), que poderia dar um fim às discussões, levantou polêmicas nem sequer chegou à votação na Câmara Legislativa. Enquanto isso, donos de lojas nas asas Sul e Norte aproveitam a ausência de normas para ocupar como bem entendem o espaço em volta das quadras comerciais. A invasão de área pública ocorre há décadas, fere o tombamento e disputa lugar com pedestres. 

Enquanto o novo prazo para a adequação da lei — em abril — não se esgota, é fácil encontrar puxadinhos de todo tipo no Plano Piloto. O blog percorreu algumas quadras e verificou irregularidades em diversos locais. Na 204 Sul, os donos de um bar fecharam com cerca de arame e plantas um espaço que invade a calçada, em nome do atendimento aos clientes. Mesmo sem o comércio estar em funcionamento, móveis impedem o livre acesso dos pedestres. Mas essa situação deverá ser alterada, pois os comerciantes só têm mais dois meses para se adequar às regras (veja Entenda o caso). 

A tradutora Marina Rego, 67 anos, moradora da 309 Sul, tem uma posição mais radical. “Não deveriam existir puxadinhos: Brasília é tombada. Só uma cidade sem história é permissiva a esse ponto”, ataca. Na quadra onde vive, muitas lojas colocaram grades devido à violência, segundo ela. “Resolve-se um problema, mas se cria outro. A ausência do Estado é uma grande sombra que faz crescer todas essas ervas daninhas.”

Na 115 Sul, outras irregularidades. O dono de um estabelecimento abriu um caminho de pedras para dar acesso ao local na parte dos fundos do comércio. “Deixando de lado a discussão sobre ter ou não puxadinhos, a lei existe e deve ser cumprida. Ela foi aprovada e o mínimo que a comunidade exige é o cumprimento”, afirma a moradora da 314 Sul Heliete Ribeiro Bastos, 65, integrante do Conselho Comunitário da Asa Sul. Ela lembra as oportunidades que os comerciantes tiveram para se adequar à lei, mas reconhece as dificuldades no cumprimento das exigências. “O governo não dá ouvidos e parece não ter interesse em resolver o problema. Os lojistas apostam na desordem e na possibilidade de mais uma prorrogação.”


Além dos puxadinhos, há as irregularidades cometidas pelos donos de quiosques. No Setor Bancário Sul, construções de alvenaria surgem em meio aos prédios. Outro local que chama a  atenção é um ponto de vendas de roupas femininas bem no centro do Setor Hospitalar Sul. Na Asa Norte, o cenário não é diferente. Na 207, por exemplo, a invasão ultrapassou a calçada e chegou à área verde.

Necessidade
O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF), Alberto de Faria, acredita que os puxadinhos devam ser regularizados. “Da maneira como está, cria-se uma diferença entre o problema real e os direitos e deveres da pessoa com a questão dos impostos e da ocupação da área pública”, comenta. “Há uma questão dinâmica da cidade. Mas o fechamento de áreas com construções de novos edifícios deve ser fortemente combatido”, afirma.

Alberto reconhece que, de 2011 para cá, pouco foi feito para regularizar a situação dos puxadinhos, mesmo com a aprovação de lei. “Não houve esforços do governo para discutir com comerciantes a melhor forma de estabelecer as regras de ocupação. Uma nova prorrogação do prazo é ruim porque consolida situações ilegais”, completa.

Promessas de fiscalização
Para evitar mais invasões de área pública, a diretora da Agefis, Bruna Pinheiro, pediu à Coordenadoria das Cidades levantamento de quantos projetos para regularizar os puxadinhos já foram aprovados, qual a demanda que está parada e quantos já têm alvará. “A situação é grave. Temos casos em que na área da loja só há a cozinha e toda a parte de serviço fica no puxadinho. Também devemos combater de maneira conjunta. Não dá para tirar um puxadinho aqui e deixar outros 10 na mesma quadra”, explica. Bruna também adiantou que vai se reunir com o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, para definir as próximas medidas.

Sobre os quiosques, Bruna diz que a questão deve ser resolvida de forma individualizada. Muitos têm autorização para funcionar, mas a Agefis pretende fiscalizar para saber se eles trabalham de acordo com a regra. “Existe uma política pública para regularizar os quiosques. Eles já fazem parte do planejamento urbano, mas precisam cumprir a legislação”, garante. A diretora da Agefis também já pediu levantamento para saber quantos estão instalados e qual o padrão de cada um.  

O que diz a lei
A Lei Complementar nº 766, de 19 de junho de 2008, dá legalidade aos puxadinhos por meio de concessão de uso. A medida autoriza os donos de lojas ocuparem até 6m de área pública na parte de trás dos comércios. A calçada frontal, no entanto, não pode ser invadida com nenhum tipo de mobiliário ou vedação. Já as lojas nas laterais, entre os blocos comerciais, poderão ocupar o espaço com mesas e cadeiras removíveis em uma faixa de até 2m de largura, paralela às laterais dos prédios. A passagem de pedestres, nesse caso, também deve ficar livre para circulação, e precisa respeitar uma largura mínima de 2m. Móveis e outros separadores usados nessa situação só poderão ficar no local durante o horário de funcionamento do estabelecimento. Nas extremidades laterais, a ocupação de área pública será de 5m e de 3m. Todas as lojas do bloco deverão seguir o mesmo padrão, com projeto aprovado na Administração Regional de Brasília. A lei estabelece ainda que os proprietários e os ocupantes dos imóveis deverão construir uma calçada de 1,5m de largura na fachada posterior da área comercial para demarcar o limite máximo de ocupação da área pública.

Mais dois meses
O governo prorrogou pela quarta vez o prazo para os comerciantes se adequarem à Lei Complementar nº 766, de 2008, a Lei dos Puxadinhos, depois de pedido dos próprios lojistas. Eles tiveram uma reunião com representantes do GDF em março de 2014 para tentar chegar a um acordo. Em abril, a Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei do Executivo que estabelecia uma nova data para ajustar o comércio às regras de ocupação. Eles terão até abril de 2015 para isso. A Lei dos Puxadinhos foi aprovada em 2011 e estabelecia um prazo de um ano para os comerciantes fazerem as alterações previstas na medida.

As regras para os puxadinhos foram incluídas no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), o Projeto de Lei Complementar nº 78, de 2013. Além disso, o documento entregue à Câmara para votação desde setembro do mesmo ano autoriza a ocupação da área pública pelos comerciantes na Asa Norte. O projeto foi considerado polêmico por arquitetos e urbanistas e teve a tramitação paralisada.

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Por: Movimento dos Comunicadores do Brasil

1 comentários:

  1. Olá eu sou da cls 204 sul e não entendi por que so denunciado uma loja que fechou o espaço para pedestres, pois este pelo menos fica aberto um espaço e o outro da outra esquina fechou literalmente e as plantas vedam a visão de quem precisa circular pelos fundos da loja fica tudo escuro é um deleite pra viciados pessoas sem respeito que circulam pela noite tornando difícil a vida de quem precisa circular por este lugar.

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