ARTIGO: Condomínios, ano novo com novas regras

Inaldo Dantas*

Informar o CPF dos condôminos será obrigatório, e taxas bancárias devem ser mais caras
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É assim mesmo. Todo início de ano vem novos serviços para os síndicos, além daqueles que ainda são de sua responsabilidade quanto ao ano que passou. E 2017 tem mais algumas novidades.

Uma novidade para o ano que se inicia é a exigência do Banco Central quanto à nova modalidade de cobrança bancária. Esse ano todos os condomínios devem confeccionar os boletos de taxa de condomínio com o CPF dos condôminos, e estes boletos deverão ser registrados.

Mas calma! Ainda não é para agora. Não vai ser no mês de janeiro que tal modalidade será obrigatória. A princípio prevista para entrar em vigor este mês, a Febraban divulgou nova tabela de datas, que variam em função dos valores dos boletos.

Para os condomínios, passa a valer a partir de maio (para aqueles cujos valores sejam a partir de R$2.000,00, conforme tabela abaixo):

Para boletos com valor maior ou igual a R$ 50.000 --> 13/03/2017;
Para boletos com valores entre R$ 49.999,99 e R$ 2.000,00 --> 08/05/2017;
Para boletos com valores entre R$ 1.999,99 e R$ 1.000,00 --> 12/07/2017;
Para boletos com valrores entre R$ 999,99 e R$ 500,00 --> 17/09/2017;
Para boletos com valores entre R$ 499,99 e R$ 200,00 --> 21/10/2017;
Para boletos com valores inferiores ou igaus a R$ 199,99 --> 15/12/2017.

Já quanto às assembleias ordinárias (AGO), estas devem obedecer as datas previstas na convenção de cada condomínio. Na sua maioria, tal reunião deve ocorrer ainda neste mês.
A sugestão da nossa equipe é que seja consultada a convenção do seu condomínio para não perder a data, pois essa reunião não pode deixar de acontecer.

No mais, é desejar a todos um ano repleto de realizações, que as previsões pessimistas não se tornem realidade e que, para qualquer dificuldade com o seu condomínio, a resposta ou a solução para o problema seja encontrada aqui neste espaço.

Se achar melhor, basta entrar em contato com a coluna através do nosso e-mail.
Vamos nos falando por todo o ano, assim é o que esperamos, com as graças de Deus.
Feliz 2017!

*Inaldo Dantas é Advogado, Síndico Profissional, Administrador de Condomínios, Presidente do Secovi-PB, Editor da Revista Condomínio, Colunista do Jornal Sindiconews, Comentarista da Band-TV Clube, Palestrante e autor do Livro “O Condomínio ao Alcance de Todos”.
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Por: Movimento dos Comunicadores do Brasil

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