Execução orçamentária do DF deve ser aberta à população

Alírio Neto (PEN) é o autor da proposta

Os deputados distritais aprovaram nesta terça-feira (16) o projeto de lei nº 2.051/2014, que trata da abertura do Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO) para consulta popular. De autoria do deputado Alírio Neto (PEN), o PL foi votado em segundo turno e redação final e segue para a sanção ou veto do governador.

O SIGGO contempla informações referentes à execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil de todos os órgãos do GDF. Se virar lei, a proposta vai permitir um maior controle social das contas do governo, por meio de acesso pela Internet e em tempo real às informações. De acordo com o texto aprovado, o GDF deverá disponibilizar o acesso à população no prazo máximo de 90 dias, contados a partir da data de publicação da lei.

Em sessão marcada pela apreciação, em segundo turno, de diversos projetos de distritais, foi aprovado também o PL nº 1.983/2014, do deputado Dr. Michel (PP). Ao alterar a Lei nº 2.402/1999, que institui a Bolsa Atleta, a proposta visa estender o benefício aos atletas de karatê, kickboxing, kung fu e jiu jitsu.

Entre as proposições que foram votadas hoje, está ainda o PL nº 1.072/2014, da deputada Eliana Pedrosa (PPS). A proposição altera dispositivo da Lei nº 4.748/2012, que dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras livres e permanentes no DF, passando a disciplinar também o funcionamento das feiras denominadas "itinerantes".


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Por: Movimento dos Comunicadores do Brasil

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