Projeto regulamenta venda de bebidas em eventos e proíbe open bar


PL proíbe venda casada de bebidas alcoólicas com ingressos

Os deputados distritais aprovaram na tarde desta terça-feira (16) o projeto de lei nº 2.061/2014, do deputado Alírio Neto (PEN), que regulamenta a comercialização e o consumo de bebidas em estádios, arenas desportivas, em espaços e eventos culturais. O projeto proíbe a venda casada de bebidas alcoólicas com ingressos na modalidade open bar.

De acordo com o projeto, a venda das bebidas deverá começar duas horas antes do evento e até uma hora após o seu final. O projeto ainda precisa ser analisado em segundo turno.

Outras proposições de autoria de deputados distritais também foram aprovadas durante a sessão desta terça-feira. Estes projetos concluíram sua tramitação e seguem à sanção do governador.

Passe - O projeto de lei nº 1.481/2013, do deputado Prof. Israel (PV), aprovado pelos distritais, poderá beneficiar os estudantes que utilizam o passe livre. Hoje os beneficiários do passe livre estudantil têm direito a, no máximo, 54 passagens por mês. A mudança prevista no projeto contemplará, no mínimo, 27 trajetos de ida e volta por mês, durante o período letivo. Por trajeto, entende-se o deslocamento residência-escola-estágio-residência, compreendendo uma ou mais viagens.

O PL estabelece ainda que, a fim de possibilitar o acesso aos bens culturais e artísticos, os beneficiários terão direito a um acréscimo de 20% do número de viagens mensais, para utilização sem qualquer restrição de linhas, dias ou horários.

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Por: Movimento dos Comunicadores do Brasil

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