Irregularidades no pagamento de artistas na gestão passada

Resultado de uma auditoria concluída pela Controladoria-Geral do DF aponta uma série de irregularidades em contratos para a realização de eventos musicais. Entre 2011 e 2013, período analisado no relatório, verificou-se uma farra de cachês. Do total de R$ 221 milhões empenhados no pagamento de shows, foram constatados problemas em pelo menos 456 contratos, que totalizam R$ 32,8 milhões. São pagamentos superfaturados, contratação via empresa inexistente e direcionamento de projeto de convocação.

O relatório será encaminhado ao Tribunal de Contas do DF, à Polícia Civil e ao Ministério Público do DF e Territórios para que tomem as devidas providências. Como é um órgão do GDF, a controladoria tem competência apenas para punições na instância administrativa — e assim deve agir nos próximos dias, com abertura de sindicâncias internas e convocação de funcionários públicos para prestar esclarecimentos. O principal financiador dos shows foi a Secretaria de Cultura, que fez 60% das contratações. As administrações regionais responderam por 16% dos negócios e o restante veio pelas demais pastas do governo.

Nomes de expressão nacional são citados no levantamento, que aponta grandes variações nos valores dos cachês. O sambista Arlindo Cruz, por exemplo, foi contratado, em março de 2011, por R$ 84 mil e, em dezembro, por R$ 215 mil. A Day 1 Entertainment, que representa o artista, limitou-se a dizer que não tem conhecimento do caso. Alceu Valença apresentou-se por R$ 40 mil em setembro de 2011, mas, no mês anterior, consta do Portal da Transparência um cachê R$ 90 mil para ele. 
Em 2011, o rapper Gog foi chamado pela Secretaria de Cultura para cinco shows. Quatro deles custaram, em média, R$ 15 mil, enquanto a outra apresentação saiu por R$ 100 mil. Em entrevista ao Correio, o cantor diz que nunca recebeu cachê neste valor. Segundo ele, o que pode ter ocorrido é terem incluído na mesma nota pagamentos como estrutura e pessoal. Estranho, segundo a controladoria, também é o valor pago à banda do DF Tropa de Elite, que recebia cerca de R$ 12 mil por espetáculo, e ganhou R$ 300 mil por um show em 9 de setembro de 2011.

Outros grupos nacionais se enquadram no que o órgão de fiscalização verificou como “projeto básico direcionado para contratação de artistista específico”. Isso quer dizer que, como a maioria das escolhas dos cantores era feita via dispensa de licitação, para ser contratado, o músico tinha de atender a diversos critérios, que eram, supostamente, combinados de forma prévia. Nesse caso, há referências a bandas como Fundo de Quintal e Calypso.

Para o Estado não exigir a licitação, é necessário seguir a legislação. Nela, está claro que a contratação de artista só pode ser feita em negociação direta com a pessoa ou com um empresário exclusivo. A controladoria, porém, encontrou cantores com duplicidade de empresários. Outro problema passa pelas contratações feitas por intermédio de empresas que não existem no endereço físico informado no contrato.

Até mesmo a burocracia, tão comum na máquina pública, foi vencida. A Festa do Padroeiro de Taguatinga de 2013 iniciou o processo para realização do evento em 18 de abril, e ocorreu no dia seguinte. A Festa Julina da Paróquia São João Arcanjo começou a ser organizada em 10 de julho de 2014 e comemorada no dia 14 do mesmo mês. O levantamento refere-se apenas aos cachês pagos aos músicos. Na produção do evento também podem ter havido irregularidades. 
Para o controlador-geral do DF, Djacyr Arruda, os fatos revelam um “total desprezo com o dinheiro público”. Ele compara Brasília à Suécia a fim de comprovar as irregularidades. “Nem em um país europeu, com burocracia mínima, um evento é feito de um dia para o outro”, afirma. A auditoria vinha sendo feita em sigilo pela própria gestão Agnelo, mas Arruda preferiu tornar público o relatório. “Não encontrei justificativa legal para manter a apuração sob sigilo”, explica. 

Desconhecimento
O secretário de Cultura entre 2011 e 2013, Hamilton Pereira, afirmou que só falaria a respeito com o relatório em mãos. A maioria dos cantores negou o recebimento de cachês acima dos valores geralmente cobrados ou o envolvimento em alguma irregularidade. A explicação das assessorias dos cantores é de que, entre o Estado e o artista, há um intermediário. A maioria dos contratos é feita com a empresa responsável por negociar a apresentação em nome do artista. Portanto, os cantores não necessariamente embolsaram o valor total. Alguns negam ter recebido valores tão altos, como DJ Jamaika e Gog.

Fonte: CB
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Por: Movimento dos Comunicadores do Brasil

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