TJDFT declara ilegalidade da paralisação dos servidores da saúde

Se os grevistas não voltarem aos trabalhos, uma multa de R$ 50 mil por dia foi estabelecida

O Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) decretou a ilegalidade da greve dos servidores da saúde e determinou o retorno imeditato aos trabalhos de 100% dos funcionários da área. Caso não voltem, uma pena de R$ 50 mil por dia foi estabelecida.

O GDF e o Ministério Públlico haviam ajuizado pedidos para que isso acontecesse sob a alegação de que a prestação do serviço de saúde é essencial e não pode parar. O governo e o MP argumentavam, ainda, que as negociações não haviam sido encerradas e a paralisação não foi comunicada no período mínimo previsto em lei.

Segundo o relator da decisão, estão presentes itens que caracterizam urgência e inviabilizam a greve. “O direito de greve não é absoluto. Ainda que incorporado ao patrimônio jurídico dos servidores, o direito de greve é vedado aos ocupantes de carreiras de Estado que exercem funções públicas essenciais, das quais dependem a conservação do bem comum, a manutenção da incolumidade, a sobrevivência e a vida dos cidadão”, escreveu o desembargador José Divino de Oliveira.

SindSaúde aceita
A diretoria do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do DF (SindSaúde) concordou com a proposta apresentada pelo GDF na tarde desta quinta a respeito do parcelamento dos benefícios atrasados. O pagamento será feito até junho. Além disso, para as 104 categorias representadas pela entidade pouco importa o novo calendário de pagamento dentro do mês, proposto pelo governo na manhã desta quinta.

Pelo novo escalonamento, quem recebe até R$ 9 mil líquidos, terá o pagamento feito no 5º dia útil.Como a quase totalidade dos 20 mil trabalhadores filiados ao Sindisaúde recebem até esse valor, a tendência é que eles decidam suspender a greve em assembleia amanhã.


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Por: Movimento dos Comunicadores do Brasil

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