Deputada apresenta PL por mais clareza nas licitações da Terracap

Preocupada com o desenvolvimento econômicos do Distrito Federal e atendendo a um pleito feito pelo segmento econômico do DF, em especial o da construção civil, a vice-presidente da Câmara Legislativa, deputada distrital Liliane Roriz, apresentou projeto de lei na Casa que obriga o governo a apresentar estudo e relatório de impactos de trânsito e vizinhança quando for vender áreas que sejam voltadas para empreendimentos econômicos na capital.

Segundo Liliane, quando o governo vai vender uma área, a Terracap costuma discriminar no edital, apenas localização e tamanho da área, além do uso e ocupação estabelecidos em normas urbanísticas. “Acontece que, os empresários, quando adquirem essas áreas, acabam descobrindo depois que há pareceres contrários à criação de um empreendimento naquela área específica”, explica a parlamentar. “O resultado é a frustação do investimento realizado, prejuízos empresariais e a sensação de má fé na transação imobiliária efetivada”, completa.

Caso o projeto de Liliane vire lei, os imóveis públicos disponibilizados para transação imobiliária cujas áreas tenham uso e ocupação voltadas para empreendimentos econômicos somente constarão em Editais de Licitação se já dispuser de prévio Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Relatório de Impacto de Trânsito (RIT).


Embora as informações que são divulgadas pelo governo atualmente sirvam de balizamento para tomada de decisão por parte do empreendedor para a realização do alto investimento, alguns projetos chegam a nem sair do papel. “Quando o empresário vai buscar a emissão de autorização ou licença para implantação ou construção dos empreendimentos, o investidor se depara com pareceres contrários, com a alegação de riscos à qualidade de vida da população e da ordenação urbanística do solo e o meio ambiente, bem como dos impactos no trânsito e na geometria viária”, ressalta a deputada.


Fonte: Redação
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Por: Movimento dos Comunicadores do Brasil

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