LEGISLATIVO: Câmara aprecia projetos de distritais em esforço concentrado antes do recesso

A Câmara Legislativa do Distrito Federal retomou sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira (16) com a votação de projetos de autoria de deputados distritais


CLDF aprovou obrigatoriedade de empresas informarem em tempo real os dados dos ônibus

O esforço concentrado prossegue ao longo do dia até a votação do projeto de lei do Executivo que fixa o Orçamento do Distrito Federal para 2016. Depois disso, a Câmara entrará em recesso parlamentar.

Após uma pequena interrupção para o almoço, as votações foram retomadas às 15h e em cerca de uma hora e meia, 15 projetos de lei já foram apreciados. Os projetos tratam dos mais diversos temas e foram aprovados em primeiro turno até o fechamento desta matéria. As votações em segundo turno e redação final das propostas devem acontecer ainda hoje.

Ônibus – Entre os projetos aprovados, destaca-se o PL nº 803/2015, do deputado Bispo Renato Andrade (PR), que obriga as empresas de ônibus que operam no sistema de transporte público a implantarem um sistema eletrônico que informe em tempo real os dados relativos ao serviço. As informações devem ser disponibilizadas na internet e por meio de aplicativo para celulares e tablets. O sistema eletrônico deverá informar sobre os horários das viagens dos veículos, duração da viagem, intervalo entre os ônibus e itinerário, entre outros.

Transição - Também foi aprovado o projeto de lei nº 61/2015, do deputado Cristiano Araújo (PTB), que institui a política de transição entre mandatos do poder Executivo distrital. Pela proposta, a partir da divulgação do resultado final das eleições para o cargo de governador, o chefe do Executivo terá até dois dias úteis para disponibilizar espaço físico para a equipe de transição do governo eleito, com materiais e equipamentos para funcionamento e acesso total aos sistemas governamentais de gestão orçamentária e financeira.

Na avaliação do distrital, a proposta vai garantir "equilíbrio, transparência e segurança política para a transição entre os mandatos". O projeto também obriga o governo que está acabando a divulgar no Diário Oficial e na internet dados como saldo em conta corrente e aplicações financeiras, quantitativo de servidores, resumo da execução orçamentária e demonstrativo dos gastos públicos, entre outros itens.

Atletas – A Câmara aprovou ainda o projeto de lei nº 595/2015, do deputado Julio César (PRB), que exclui dispositivos da Lei que instituiu o Programa Bolsa Atleta. A intenção da proposta é retirar da legislação o impedimento de concessão da bolsa aos atletas que contam com patrocínios. Segundo o parlamentar, esta restrição tem prejudicado vários atletas do DF. A nova norma valerá também para os atletas com deficiência.

Outra proposta aprovada nesta quarta-feira, o PL nº 572/2015, do deputado Rodrigo Delmasso (PTN), institui o selo empresa amiga da terceira idade. Segundo o projeto, o selo será concedido às pessoas jurídicas que contribuírem para a assistência, inserção social e melhoria da qualidade de vida dos idosos. O selo terá validade de um ano. O GDF terá prazo de 120 dias para regulamentar a nova legislação.

Foi aprovado ainda o projeto de lei nº 108/2015, da deputada Luzia de Paula (Rede), que proíbe o lançamento de produtos resultantes de processo industrial que contenham corantes nos rios, ribeirões, córregos, lagos e represas do DF. O governo deverá regulamentar a legislação em 90 dias.

Um dos itens já votados é um substitutivo ao projeto de lei nº 153/2015, do deputado Wellington Luiz (PMDB), que trata da criação de aves nativas de origem silvestre domesticadas. O texto regulamenta a atividade dos passarinheiros, criadores de pássaros, que segundo o autor da proposta, garantem a preservação de várias espécies.
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Por: Movimento dos Comunicadores do Brasil

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